Abortamento e discriminalização do aborto.

             Com a nomeação da nova ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci - uma militante feminista histórica, defensora da descriminalização do aborto e do abordamento como um direito desdobrado do poder da mulher sobre o próprio corpo -, a questão do abortamento e da descriminalização do aborto voltou a pauta da maioria dos meios de comunicação e têm se tornado o centro de alguns debates políticos a nível nacional.

              Desde a campanha presidencial de 2010 que o tema do aborto havia sido silenciado ou colocado à margem por setores da imprensa e pelo governo. No entanto, nos últimos dias ele voltou a tona e mais uma vez, como em 2010, envolto e perpassado por posturas e discursos retrógados, conservadores, moralistas, religiosos, beirando o medievalismo católico e o calvinismo protestante de séculos atrás. Num misto de ignorância e moralismo tacanho, perpassado por interesses ideológicos excusos - veja, por exemplo, o tratamento dispensado por Reinaldo Azevedo ao assunto - alguns tentam confundir abortamento com descriminalização do aborto, numa clara tentativa de confundir a sociedade e colocá-la contrária a discussão do assunto. Pautando a discussão por um discurso moralista, religioso e retrógrado, parte da mídia e grupos de políticos ligados a Igreja Católica e a denominações protestantes tentam desqualificar a discussão e retirá-la do campo onde ela deve realmente está inserida, o campo da saúde pública.

              Em um Estado que se quer laico, esta discussão não pode ser pautada por moralismos religiosos ou colocada simplesmente como uma questão moral-teológica. O Estado têm de enfrentar tal situação e esclarecer a população que descriminalização do aborto não significa abortamento e mesmo que significasse, não compete as religiões arbitrar sobre tais questões em um Estado laico, democrático e de direito. O abortamento é claramente uma questão de saúde pública e discriminalizá-lo não significa acender o sinal verde para que todas as mulheres saiam abortando a torto e a direito. Mas, antes significa regulamentar este procedimento que a despeito da sociedade e do Estado é praticado cotidianamente por mulheres em situação limite, ou até mesmo por aquelas que escolheram interromper uma gravidez por uma escolha pessoal, individual e com a qual vai arcar com as consequências, de diferentes maneiras. O que não pode é o Estado fechar os olhos e deixar que essas mulheres morram como moscas em verdadeiros açougues, porque por falso moralismo ou por um moralismo religioso tacanho e medieval não regulamenta a sua descriminalização. Elas não podem mais ser tratadas como monstros, criminosas. 

            Portanto, urge que o Estado enfrente esta questão como deveria, sob pena de milhares de mulheres continuarem morrendo ao fazerem abortamentos em clínicas clândestinas, sem as mínimas condições de higiene e salubridade. Ou será que estas mulheres não têm também o direito a vida? Será que elas devem ser penalizadas com a própria vida por uma escolha que fizeram e que só diz respeito a vida de cada uma e a relação que matêm com o próprio corpo?